Estudante de Direito

Jean Michel Duarte Santana

Salvador (BA)

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Publicações

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Jean Michel Duarte Santana

Artigo · há 9 anos

Dos limites à delegação de competência

Dos limites à delegação de c ompetência Resumo : Trata o feito de artigo jurídico-cientifico, ao longo do qual se busca delimitar os limites ao poder de delegação dentro do ordenamento jurídico...

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Comentários

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Jean Michel Duarte Santana

Comentário · há 11 anos

Decreto Federal excluiu responsabilidade das mineradoras em rompimento de barragem?

Perfil Removido · há 11 anos

Pensei exatamente isso! A partir do momento em que o nosso direito permite analogia em favor do réu e nossos códigos não formam Direitos separados, mas sim um conjunto é uma entrega disfarçada para desresponsabilizar a empresa.

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Recomendações

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Artigo · há 7 anos

Dos Conceitos Fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Resumo: Em 14 de Agosto de 2018, com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709 /2018) o Brasil entrou no rol dos países que regula o, ainda não completamente reconhecido,...

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Albis André Borges

Comentário · há 11 anos

Decreto Federal excluiu responsabilidade das mineradoras em rompimento de barragem?

Perfil Removido · há 11 anos

Data venia Dra.. Faltou um pouco de maldade no seu artigo, visto que nosso direito admite o costume e analogia como fonte do direito. Sendo assim, embora nessa lei não tenha definitivamente equiparado aquele desastre ambiental como desastre natural gera fundamento para que seja. Ademais, nem de longe é justo que a vítima desse desastre ambiental tenha que arcar com os prejuízos causados pelas empresas. Tal decreto visa transferir a responsabilidade objetiva da empresa para os vitimados, fato que nem de longe é justo, fora a abertura de precedentes para matéria de defesa por parte da empresa, que envolve interesses nacionais e internacionais que estão se sobrepondo nitidamente aos direitos dos moradores, com mais força após a edição do presente decreto.

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 12 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

RECURSO INOMINADO. DIREITO DE VIZINHANÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PODA DE ÁRVORE. DANOS À PROPRIEDADE DO VIZINHO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL EM QUE LOCALIZADO O VEGETAL CAUSADOR DO ...

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